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Direito e diplomacia no Tempo Saquarema



Qual foi a política desenvolvida pelo Império do Brasil, no que diz respeito às fronteiras amazônicas, a partir da direção dos intelectuais Saquaremas? A ideia de Nação centralizada e coesa, cuja importante base era a defesa da dimensão e unicidade do território, com vista a defender o seu domínio e controle foi um dos fundamentos da diplomacia brasileira para a região amazônica. O artigo de Alan Dutra Cardoso (INCT - PROPRIETAS/UFF) aborda a política de fronteiras, que se sustentou em uma percepção da História e do Direito ancorados na proposição de uma “herança” territorial em relação ao antigo Império luso. Confira um trecho:

"As fronteiras nacionais do Brasil totalizam, hoje, 16.885 km². Nos mais diversos noticiários e no imaginário popular, elas são apresentadas como o espaço da desordem, da barbárie e da ausência de Estado. No país, elas voltaram à discussão em virtude dos impasses entre o Governo Nacional e a República Bolivariana da Venezuela. O impacto das querelas na fronteira do estado de Roraima não mobilizou, neste caso, apenas as comunidades daquela região, mas toda uma estrutura de Governo, dentro dos meandros característicos do atual regime federalista. Verificamos, ademais, que os problemas em relação à Amazônia são múltiplos. O Brasil criou, desde sua emancipação, uma série de política voltadas para a região, com o objetivo de agrupá-la aos distintos projetos nacionais. A despeito das variantes históricas, se há algo que unificou tais discursos foram as noções de vazio territorial, falta de integração à estrutura produtiva nacional - baseada naquilo que se defende como “progresso” - e pela necessidade de se explorar os diversos recursos que emanam da fauna e da flora locais. As políticas voltadas para essa grande zona de fronteira são sempre vinculadas às questões de seu contexto. Se atualmente elas se articulam com os projetos internacionais de utilização dos seus recursos naturais, no Oitocentos elas também estiveram associadas aos projetos de consolidação dos novos Estados independentes. Foi pautado, neste caso em particular, o desenvolvimento regional via comércio fluvial entre as comunidades ribeirinhas e internacionais".




Fonte: RIBEIRO, Duarte da Ponte. Memória sobre as questões de limites entre o Império do Brasil e a República da Nova Granada. Rio de Janeiro: Typ. Universal de E&H. Laemmert, 1870, p. 34.


Alan Dutra Cardoso é aluno de doutoramento do Programa de Pós-Graduação em História Social na Universidade Federal Fluminense. Desenvolve projeto de pesquisa sob orientação da Profª. Drª. Márcia Maria Menendes Motta, atuando principalmente nos seguintes temas: Fronteiras, conflitos de terra, propriedade da terra, patrimônio material e Educação. Foi intercambista na Universidad del Rosario, Colômbia, sendo contemplado com o Edital Mobilidade para América Latina UFF/DRI 18/2013. Integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas, projeto internacional História Social das Propriedades e Direitos de Acesso (Disponível em: www.proprietas.com.br), na qualidade de pesquisador júnior.

Confira o texto na íntegra, publicado na Revista Ser tão História, do artigo "Direito e Diplomacia no Tempo Saquarema: soberania territorial e fronteiras políticas na Amazônia (1849-1864)".

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