O Brasil não foi apenas o lugar com o maior número de escravizados da história, mas também constituiu um Estado com instituições escravistas, que garantiam a permanência da escravidão e defendia os interesse interesses dos escravizadores.
Insurreição negra e justiça. Esse é o título do livro, de autoria de João Luiz Pinaud, Carlos Otávio Andrade, Salete Neme, Maria Cândida Gomes de Souza e Jeannete Garcia, escrito no ano de 1987. Uma importante obra sobre a escravidão brasileira em um de seus aspectos mais marcantes: a força do estado e o aparato institucional contra os explorados.
A obra trata da ação penal contra Manoel Congo, escravizado que organizou um quilombo, no ano de 1838, depois de centenas de escravos fugirem do cativeiro. Manoel e outros quilombolas foram acusados do crime de assassinato e de "insurreição", na vila de Paty do Alferes, província do Rio de Janeiro. Uma série de documentos é analisada no livro: o inventário do senhor, a correspondência entre o Presidente da Província do Rio de Janeiro e o Coronel da Guarda Nacional do Império, o processo criminal contra Manoel Congo e os demais réus.
O capitão-mor Francisco Manuel Xavier, dono dos escravizados, era conhecido pelos castigos e maus-tratos infligidos aos escravos em suas fazendas. Manoel Congo, um ferreiro escravizado, liderou a reivindicação contra os maus tratos causados por um capataz, que culminaram na morte de Camilo, outro escravo pertencente ao capitão-mor. O mesmo prometera averiguar as condições, porém não atendeu de fato ao pleito. Diante disso, o capataz foi morto e em novembro de 1838, diversas fugas ocorreram nas fazendas de Francisco Manuel Xavier. Cerca de duzentas pessoas fugiram e organizaram um quilombo, lideradas por Manoel Congo.
As autoridades da região pediram apoio para a repressão e ninguém menos do que Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, liderou o ataque ao quilombo. Dezesseis dos fugitivos foram condenados, quase todos a 650 chibatadas. Manoel Congo foi condenado à forca no ano de 1839.
Trecho do processo, que está transcrito no livro:
"Visto a decizão do Jury de sentença, Julgo o Reo Manoel Congo Escravo do Capitão Mor Manoel Francisco Xavier incurço no Artigo 113 do Codigo Criminal e o condenno a penna de morte que sera dada na forca e condenno o seo senhor a que pague as Custas Salla das Scoins do Tribunal do Jury em 31 de janeiro de 1839.
Ignacio Pinheiro de Souza Werneck.
Visto a decizão do Jury de sentença
Julgo aos Reos Justino Benguella, Antonio Magro, Pedro Dias, Belarmino, Miguel Crioulo, Canuto Moçambique e Afonço Angolla escravos do Capitão Mor Manoel Francisco Xavier, incursso no Artigo 113 do Codigo Criminal, e tendo em Vista o Artigo 60 do m.mo Codigo + q condenno a seis sentos e sincoenta açoites a cada hum dados a sincoenta p dia na forma da lei andarem tres annos com gonxo de ferro.
De ferro ao Pescoço pª o que se obrigará seo senr p hum termo a por lhe e conçervar de baixo das pennas da Lei e in Vista da mma decizão do Jury absolvo ao réo Adão e as Rés Marianna Crioula, Rita Crioula, Lourença Crioula, Brísida Crioula, Joanna Mofumbe, Josefa Angolla, e Emília Conga a Aquelles pague Snres as custase o Adão e as Rés deçe baixa na culpa e se passe mandado de soltura se (por al) não istiver e pague as custas a Municipalidade
Salla das Seçoins do Tribunal do Jur de Vassouras em 31 de janeiro de 1839.
Ignacio Pinheiro de Szª Vernek".
Referência:
PINAUD, João Luiz Duboc; et. al. Insurreição Negra e justiça. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil- Seção RJ, 1987.