A desigualdade como norma: escravidão e Direito no Brasil

Se nas sociedades capitalistas, a igualdade jurídica muitas vezes é formal, mesmo que os excluídos consigam em alguns casos, vitórias nos campos jurídico e político, o que dizer da luta dos escravizados nas sociedades escravistas? O Prof. Darlan Reis Jr., analisa o significado e a aplicabilidade das leis nas relações entre senhores e escravos. A discussão parte do estudo de casos pesquisados em fontes primárias e nas obras de diferentes historiadores.


Trecho do Resumo: Este artigo tem como centro de discussão a condição do escravo perante a lei brasileira. A partir de uma reflexão entre a História e o Direito analisamos o significado e a aplicabilidade das leis nas relações entre senhores e escravos. A discussão parte do estudo de casos pesquisados em fontes primárias e nas obras de diferentes historiadores. Até que ponto os escravos tinham realmente a possibilidade autônoma de enfrentar as condições do cativeiro através da justiça da época em que viveram e se amparando nas leis em vigor obterem direitos? Por outro lado havia a seguinte questão: como pessoas consideradas sem personalidade jurídica responderiam por crimes que eventualmente viessem a cometer? O sistema jurídico favoreceu e legitimou a escravidão além de fornecer meios de coerção que os senhores podiam utilizar frente aos seus escravos.


"Numa sociedade em que o antagonismo de classes é evidente, nem sempre os senhores usavam da violência legitimada ou socialmente aceita pelos que a praticavam, muitas vezes, se valiam de outras estratégias, assim como os escravos nem sempre reagiam de maneira agressiva. Os comportamentos que a classe dos senhores esperava encontrar em seus cativos eram o de humildade, obediência e fidelidade, o que nem sempre ocorria. A arena judicial podia servir de espaço para o escravo em busca de uma condição melhor de sobreviver no sistema escravista, apesar da evidente condição de desigualdade em que se encontrava devido sua condição jurídica".


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O Prof. Darlan Reis Jr. é membro do Laboratório de Pesquisa em História Social e líder do Grupo de Pesquisa em História Social.


O artigo originalmente foi publicado na Revista Cadernos de Ciência e Cultura.

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